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Introdução A compensação de benefícios fiscais é um tema que tem gerado bastante apreensão entre as empresas brasileiras. Com as recentes mudanças nas regras…

Introdução O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de imóveis. Esse imposto é…

A Receita Federal divulgou o calendário de restituições para o Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023. O prazo para entrega das declarações…

O STF suspende julgamento (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que trata da constitucionalidade dos benefícios fiscais do Imposto…

Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Pacheco Anuncia Devolução Parcial da Medida Provisória (MP) 1227 ao governo federal. A decisão foi tomada com base…

Introdução O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) recentemente emitiu uma decisão desfavorável ao Banco Santander Brasil em um processo envolvendo a cobrança de…

Introdução A gestão tributária no comércio varejista é um desafio constante devido à complexidade da legislação fiscal e à alta competitividade do setor. Empresas…

Introdução O setor agropecuário é fundamental para a economia, mas enfrenta desafios significativos em termos de tributação. Com uma série de tributos específicos e…

Introdução Pequenas e médias empresas (PMEs) são a espinha dorsal de muitas economias, mas enfrentam desafios significativos em termos de tributação. A carga tributária…
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