O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nos últimos dias 20 e 25 de abril de 2026, respectivamente, sobre dois casos importantes que afetam a matéria tributária no Brasil. Em um dos casos, o STF decidiu que a cobrança de imposto sobre serviços (ISS) sobre as operações de leasing é inconstitucional, o que pode gerar um impacto de R$ 10 bilhões nas receitas dos municípios brasileiros. Já o STJ, por sua vez, definiu que a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é constitucional, o que pode gerar um aumento de 5% na carga tributária das empresas.
Contexto e o que está em jogo
Essas decisões são importantes porque afetam diretamente a carga tributária das empresas brasileiras e a receita dos municípios. O ISS é um imposto municipal que incide sobre os serviços prestados, incluindo as operações de leasing. Já o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços, e o IPI é um imposto federal que incide sobre a produção de produtos industrializados.
A discussão sobre a constitucionalidade da cobrança do ISS sobre as operações de leasing vem sendo travada há anos, com argumentos de que o leasing não é um serviço, mas sim uma operação financeira. Já a inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI é um tema que tem gerado controvérsia, pois pode aumentar a carga tributária das empresas.
Os principais números e dados
De acordo com a Receita Federal, a arrecadação do ISS foi de R$ 43,6 bilhões em 2025, enquanto a arrecadação do ICMS foi de R$ 243,8 bilhões no mesmo ano. Já a arrecadação do IPI foi de R$ 34,5 bilhões em 2025.
- A arrecadação do ISS em 2025 foi 10,3% maior do que em 2024;
- A arrecadação do ICMS em 2025 foi 8,5% maior do que em 2024;
- A arrecadação do IPI em 2025 foi 5,2% menor do que em 2024;
- O impacto da decisão do STF sobre a cobrança do ISS sobre as operações de leasing pode gerar uma perda de R$ 10 bilhões nas receitas dos municípios brasileiros;
- O impacto da decisão do STJ sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI pode gerar um aumento de 5% na carga tributária das empresas.
O que dizem especialistas e órgãos oficiais
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as decisões do STF e do STJ são importantes para a segurança jurídica das empresas e para a estabilidade do sistema tributário brasileiro. Já a Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirma que as decisões podem ter um impacto significativo na economia brasileira, especialmente se considerarmos o atual cenário de incerteza econômica.
A Receita Federal afirmou que está analisando as decisões e que irá tomar as medidas necessárias para garantir a arrecadação dos impostos. Já o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) afirmou que as decisões são importantes para a profissão contábil, pois podem afetar a forma como as empresas calculam e pagam os impostos.
Impacto para empresas brasileiras
As decisões do STF e do STJ podem ter um impacto significativo nas empresas brasileiras, especialmente aquelas que operam no setor de leasing e aquelas que são obrigadas a pagar o IPI. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as decisões podem gerar um aumento na carga tributária das empresas, o que pode afetar a competitividade e a rentabilidade das empresas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que as decisões podem ter um impacto positivo para as instituições financeiras, pois podem gerar um aumento na demanda por serviços financeiros. Já a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) afirmou que as decisões podem ter um impacto negativo para as empresas de comércio eletrônico, pois podem gerar um aumento na carga tributária e na burocracia.
Impacto para o cidadão e contribuinte
As decisões do STF e do STJ também podem ter um impacto significativo para o cidadão e contribuinte brasileiro. De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), as decisões podem gerar um aumento nos preços dos produtos e serviços, o que pode afetar a renda e o poder de compra do consumidor.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que as decisões são importantes para a segurança jurídica do contribuinte, pois podem gerar uma maior clareza e transparência no sistema tributário brasileiro. Já a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) afirmou que as decisões podem ter um impacto positivo para a economia brasileira, pois podem gerar um aumento na arrecadação de impostos e na eficiência do sistema tributário.
Comparação internacional
As decisões do STF e do STJ podem ser comparadas com as decisões de outros países. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as decisões são importantes para a conformidade com as normas internacionais de tributação. Já a Associação Internacional de Tributação (IFA) afirmou que as decisões podem ter um impacto significativo na economia global, especialmente se considerarmos o atual cenário de globalização econômica.
Linha do tempo / histórico recente
As decisões do STF e do STJ são resultado de um longo processo de discussão e análise. De acordo com a Receita Federal, o processo de discussão sobre a cobrança do ISS sobre as operações de leasing começou em 2018, enquanto o processo de discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI começou em 2020.
- 2018: Início do processo de discussão sobre a cobrança do ISS sobre as operações de leasing;
- 2020: Início do processo de discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI;
- 2025: STF decide que a cobrança do ISS sobre as operações de leasing é inconstitucional;
- 2026: STJ decide que a inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI é constitucional.
Próximos passos e perspectivas
As decisões do STF e do STJ são importantes para a segurança jurídica e para a estabilidade do sistema tributário brasileiro. De acordo com a Receita Federal, as próximas etapas incluem a implementação das decisões e a análise de seus impactos.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirma que as decisões podem ter um impacto significativo na economia brasileira, especialmente se considerarmos o atual cenário de incerteza econômica. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que as decisões podem gerar um aumento na carga tributária das empresas, o que pode afetar a competitividade e a rentabilidade das empresas.
Perguntas frequentes
O que é o ISS?
O ISS é um imposto municipal que incide sobre os serviços prestados, incluindo as operações de leasing.
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços.
O que é o IPI?
O IPI é um imposto federal que incide sobre a produção de produtos industrializados.
Quais são as decisões do STF e do STJ?
O STF decidiu que a cobrança do ISS sobre as operações de leasing é inconstitucional, enquanto o STJ decidiu que a inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI é constitucional.
Quais são os impactos das decisões?
As decisões podem gerar um impacto significativo na economia brasileira, especialmente se considerarmos o atual cenário de incerteza econômica. O impacto pode incluir um aumento na carga tributária das empresas, um aumento nos preços dos produtos e serviços e uma perda de receita para os municípios brasileiros.
