O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (5/3) que o governo federal planeja submeter ao Congresso um projeto de lei visando uma versão mais compacta do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Haddad afirmou aos repórteres que a intenção do governo é reduzir o programa para “níveis sustentáveis, com devidas compensações”, direcionando-o especificamente para os segmentos ainda em dificuldades devido à pandemia, que “demandam atenção especial”.
O Perse, criado durante a crise da Covid-19, buscava mitigar as perdas das empresas nos setores de eventos e turismo, oferecendo isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins por 60 meses para as empresas elegíveis.
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As controvérsias em torno do programa começaram em 2023, quando o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.202, reduzindo o prazo dos benefícios para 1º de abril deste ano (CSLL, PIS e Cofins) e para 1º de janeiro do próximo ano (IRPJ).
Haddad detalhou que o Perse custou aos cofres públicos R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões em 2022 e 2023, respectivamente. Ele mencionou suspeitas de empresas não elegíveis ou inativas durante a pandemia terem aderido de forma fraudulenta ao programa.
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Entidades dos setores de turismo e eventos contestam os números apresentados pela Fazenda. Na semana passada, dez associações divulgaram um estudo da consultoria Tendências que estima o custo anual do programa em no máximo R$ 6,4 bilhões.
O Perse não é o único ponto da MP 1.202 sob revisão. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou partes da medida que reoneravam a folha de pagamento para 17 setores da economia, decidindo enviar esse aspecto separadamente para análise do Congresso por meio de projeto de lei.
Senadores, empresários e representantes do setor defendem a manutenção do Perse. Na sessão desta terça-feira, o senador Efraim Filho expressou preocupação com a segurança jurídica dos produtores, enquanto o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, alertou para os riscos à criação de empregos no setor.
O senador Veneziano Vital do Rêgo solicitou esclarecimentos sobre a decisão de encerrar o programa e a divergência nos números apresentados pelo governo e pelo setor sobre os custos anuais do programa.
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