A recuperação de créditos tributários é um processo que permite a compensação de impostos, taxas e contribuições pagos de maneira incorreta ao governo. Em outras palavras, é a recuperação de tributos pagos que foram cobrados de forma incorreta ou excessiva. A Reintegração de Créditos Tributários (REINTEGRA) é um programa de incentivo às exportações de bens manufaturados brasileiros que tem como objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 2023 a possibilidade de redução do percentual de crédito que as pessoas jurídicas exportadoras fazem jus pelo regime do REINTEGRA. Os contribuintes alegam que a redução do percentual deixaria remanescer custos fiscais nos produtos exportados, prejudicando a competitividade das empresas nacionais e o desenvolvimento econômico.
A recuperação de créditos tributários é uma oportunidade de ouro para muitas empresas que têm direito de recuperar valores de tributos pagos de maneira incorreta ao governo. A legislação tributária diz que é obrigatório devolver esses valores quando os pagamentos são feitos em excesso ou diferente do que determina a lei. E olha que beleza, dá pra recuperar o que foi pago de forma indevida nos últimos 60 meses (5 anos)! Só que tem um porém! A recuperação não é feita de forma automática, viu? Pra RCT acontecer, você tem que mexer uns pauzinhos e ajudar o seu cliente.
A recuperação tributária é uma área complexa e confusa, mas pode ser uma oportunidade incrível de aumentar os lucros do escritório. É importante que os advogados estejam cientes das modalidades de recuperação de créditos tributários e saibam como ajudar seus clientes a recuperar valores de tributos pagos de maneira incorreta ao governo. Afinal, a possibilidade de prospecção de clientes na RCT é gigantesca!
