O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), tomou a decisão de vetar, na quinta-feira (23), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores distintos da economia. Esta medida, que agora está limitada até o final deste ano, surpreendeu e causou desconforto entre empresários e legisladores. Vamos explorar o que exatamente envolve essa medida e por que ela é motivo de debate.
Desoneração da folha de pagamento: Uma Visão Geral
A desoneração da folha foi inicialmente implementada em 2011 como uma medida temporária. Essa política substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), que consistia em 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A CPP, um pagamento feito pelas empresas ao INSS, é destinada a financiar a Seguridade Social. A nova alíquota, estabelecida pela desoneração, é conhecida como CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
Os 17 setores beneficiados pela desoneração incluem: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros e transporte rodoviário.
Argumentos Contrários à Desoneração
Segundo Fernando Zilveti, advogado tributarista e professor da USP, os números de emprego não respaldam plenamente o argumento a favor da desoneração, especialmente em alguns setores específicos. Ele observa que, por exemplo, o setor de telemarketing investe significativamente em inteligência artificial, o que pode resultar em desemprego. Portanto, afirmar que os setores beneficiados estão impulsionando o emprego é, estatisticamente, um argumento questionável.
Os Motivos por Trás do Veto
A decisão de veto por parte do presidente Lula segue a orientação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que consideram a proposta inconstitucional devido à criação de renúncia de despesa sem uma demonstração clara do impacto orçamentário.
O Futuro do Veto
A questão agora está nas mãos do Congresso, que ainda tem a possibilidade de derrubar o veto de Lula, e essa expectativa é considerada. O projeto foi aprovado na Câmara, em agosto, com 430 votos a favor e apenas 17 contra. No Senado, nenhum senador se posicionou contrariamente.
Fernando Zilveti avalia que, do ponto de vista político, a decisão de veto faz sentido. O governo, principalmente o Ministério da Fazenda, busca fontes de receita, mas ele acredita que o governo está ciente de que a decisão pode ser revertida e não está contando com essa arrecadação.
Em resumo, a desoneração da folha de pagamento se tornou um ponto de debate crucial, envolvendo considerações econômicas, estatísticas de emprego e análise política, com o futuro da medida pendente da decisão do Congresso.
